Direito Internacional · Cooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Resposta correta: C — a representantes diplomáticos ou agentes consulares.
A cooperação jurídica internacional para colheita de provas pode ser feita por carta rogatória ativa, passiva ou pela via do auxílio direto, mas não por representantes diplomáticos ou consulares, que não têm competência para realizar atos instrutórios coercitivos ou que dependam de jurisdição.
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