Direito Internacional · Cooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos. Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito
Resposta correta: B — na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
O Comitê Olímpico Internacional é uma organização não governamental, sem natureza de ente de direito público externo, de modo que causas envolvendo essa entidade não atraem a competência da Justiça Federal, cabendo à Justiça Estadual o julgamento.
Fundamento: art. 109, II, CF/88
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