Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
Os pais respondem pelo tributo devido por Pedro na condição de responsáveis tributários de terceiros, pois administram os bens do filho menor e agiram com omissão ao não efetuar o pagamento possível.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de substituição tributária, pois o contribuinte do IPTU continua sendo Pedro, proprietário do imóvel; os pais respondem como responsáveis por terceiros.
B) A menoridade de Pedro não impede a cobrança do tributo, pois a responsabilidade pelo pagamento recai sobre os pais como responsáveis legais, sem necessidade de aguardar a maioridade.
D) Pedro é o contribuinte por ser proprietário do imóvel, mas a cobrança recai sobre os pais na qualidade de responsáveis tributários, e não como contribuintes diretos.
Fundamento: art. 134, I, do CTN
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