Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
28º Exame · questão 35Direito Civil
Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
A falta de vênia conjugal para alienação de bem imóvel comum gera anulabilidade, vício que convalesce pelo decurso do prazo decadencial sem que a ação anulatória seja proposta, tornando o negócio válido.
Por que as outras estão erradas
A) Por se tratar de anulabilidade e não de nulidade, o vício não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, dependendo de provocação da parte prejudicada.
C) O vício de falta de outorga conjugal é sanável, podendo ser confirmado posteriormente pelo cônjuge preterido, o que afasta a invalidade do negócio.
D) O prazo para pleitear a anulação é de dois anos contados do término da sociedade conjugal, mas essa hipótese apenas confirmaria a decadência, não representando alternativa correta diante da opção B, que trata da natureza do vício.
Fundamento: art. 1.649 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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