Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
28º Exame · questão 42Estatuto da Criança e do Adolescente
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Apadrinhamento. PROVA APLICADA
O apadrinhamento é o instituto do ECA que permite a aproximação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, sem famílias substitutas habilitadas, com pessoas ou instituições que desejam contribuir para seu desenvolvimento, incluindo a convivência familiar e comunitária temporária.
Por que as outras estão erradas
A) O acolhimento familiar é medida protetiva de colocação da criança em família acolhedora, e não mecanismo de aproximação temporária mantendo o vínculo com a instituição.
B) Não existe a figura da guarda estatutária como instituto isolado com essa finalidade específica de convivência temporária externa nos termos descritos.
C) A tutela pressupõe destituição do poder familiar com atribuição de responsabilidade legal plena sobre a criança, situação mais ampla e definitiva do que a convivência temporária buscada.
Fundamento: art. 19-B do ECA
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