Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado. Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caracteriza dano moral.
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a apresentação antecipada de cheque pós-datado, descumprindo o acordo entre as partes, configura dano moral, pois frustra a expectativa do emitente e pode gerar consequências como devolução por insuficiência de fundos.
Por que as outras estão erradas
B) Há sim possibilidade de indenização, já que o descumprimento do acordo de não apresentação antecipada caracteriza ato ilícito indenizável.
C) A jurisprudência não limita a indenização ao dano material; reconhece justamente o dano moral decorrente da quebra da confiança e da exposição do emitente.
D) O cruzamento do cheque não tem relação com a possibilidade de indenização por apresentação antecipada; o cruzamento apenas exige depósito em conta, não impede a apresentação precoce.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
