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28º Exame · questão 48

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

28º Exame · questão 48Direito Empresarial

Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

Gabarito comentado

Resposta correta: C — somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.

No endosso-mandato, o endossatário atua como mero procurador do endossante, podendo cobrar o título e, se for o caso, transferi-lo por novo endosso, mas sempre em nome e por conta do endossante original, sem adquirir a titularidade do crédito.

Por que as outras estão erradas

  • A) Sampaio não adquire a propriedade do título nem os direitos plenos sobre ele, pois o endosso-mandato apenas outorga poderes de representação, limitando os efeitos de eventual novo endosso às mesmas restrições do mandato.
  • B) O endosso-mandato não permite a transmissão da titularidade nem a constituição de garantia real sobre o título, já que o endossatário-mandatário não é o titular do crédito representado.
  • D) O endosso realizado pelo mandatário não é nulo por ausência de transferência de titularidade; ele é válido como novo endosso-mandato, mantendo a natureza de representação.

Fundamento: art. 19 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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