Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
28º Exame · questão 52Direito Processual Civil
As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na cidade de Campos. Depois de sete anos, a instituição financeira, sem receber o valor que lhe era devido, propôs ação judicial em face das duas irmãs. Ocorre que a empresa familiar teve suas atividades encerradas por má gestão e as irmãs, há alguns anos, não mais se falam e, por isso, contrataram advogados(as) de escritórios de advocacia distintos para realizar a defesa judicial. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caso o(a) advogado(a) de Nara perca o prazo do recurso de apelação, a alegação de prescrição no apelo interposto pelo advogado(a) de Odete, se acolhida, beneficiará Nara.
Como o litisconsórcio é unitário, a decisão deve ser uniforme para ambas as litisconsortes; assim, o recurso de uma aproveita à outra revel quanto à matéria comum, como a prescrição.
Por que as outras estão erradas
B) O litisconsórcio não é necessário, pois a solidariedade passiva não impõe a formação obrigatória do litisconsórcio, sendo facultativo, ainda que unitário.
C) A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, não dependendo exclusivamente de alegação da parte.
D) A contagem em dobro dos prazos para litisconsortes com procuradores de escritórios diferentes não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
Fundamento: art. 1.005 do CPC
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