Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de fazê-lo, não provou que efetuou o pagamento e nem ofertou embargos à execução. Pedro, então, requereu a penhora do único bem pertencente a Augusto que fora encontrado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), que estavam depositados em caderneta de poupança. O juiz defere o pedido. Sobre a decisão judicial, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.
O CPC excepciona a impenhorabilidade da caderneta de poupança quando a dívida é de natureza alimentar, autorizando a penhora até o limite de 40 salários-mínimos.
Por que as outras estão erradas
A) A impenhorabilidade da poupança não é absoluta, havendo exceção expressa para dívidas alimentares.
B) A regra não é a penhorabilidade ampla de qualquer aplicação financeira, existindo proteções legais específicas, como a da caderneta de poupança.
C) O limite de impenhorabilidade da poupança é de 40 salários-mínimos, e essa proteção não se aplica às dívidas de natureza alimentícia.
Fundamento: art. 833, §2º, c/c inciso X, do CPC
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