Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
28º Exame · questão 57Direito Processual Civil
Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a). Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Realizar o chamamento ao processo de Aline.
O chamamento ao processo é a modalidade de intervenção de terceiros cabível para o fiador trazer o afiançado à lide, tornando-o corresponsável pelo cumprimento da sentença condenatória, sem prejuízo do prosseguimento contra o próprio fiador.
Por que as outras estão erradas
B) A denunciação da lide serve para viabilizar direito de regresso decorrente de lei ou contrato, hipótese distinta da relação entre fiador e afiançado, que é tratada especificamente pelo chamamento ao processo.
C) O fiador tem legitimidade passiva para ser demandado diretamente pelo credor, pois a fiança gera responsabilidade solidária ou subsidiária que autoriza a cobrança sem necessidade de esgotamento prévio contra o afiançado.
D) Aguardar a fase executiva para invocar benefício de ordem não é a medida mais adequada, pois o chamamento ao processo na fase de conhecimento permite incluir o afiançado no próprio título executivo, tornando a defesa mais eficiente.
Fundamento: art. 130, III, CPC
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