Direito Penal · Extinção da Punibilidade e Prescrição
28º Exame · questão 62Direito Penal
Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indiciado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado com um fuzil municiado, sendo indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/03). Gabriela, sem compreender a exata extensão da consequência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescrição e concessão de indulto em relação aos delitos imputados. Considerando as informações narradas, a defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — somente o crime de racismo é imprescritível, enquanto apenas o porte do fuzil é insuscetível de indulto.
O crime de racismo é imprescritível por expressa previsão constitucional, mas admite indulto por não constar do rol dos insuscetíveis de graça ou anistia; já o porte de arma de uso restrito não é imprescritível, mas é equiparado a hediondo, sendo insuscetível de indulto.
Por que as outras estão erradas
A) O racismo é imprescritível, mas não é insuscetível de indulto, e o porte de arma de uso restrito não é imprescritível.
B) O porte de arma de fogo de uso restrito não é imprescritível, e o crime de racismo não é insuscetível de indulto.
D) O crime de porte de arma de fogo de uso restrito, por ser equiparado a hediondo, é insuscetível de indulto.
Fundamento: art. 5º, XLII e XLIII, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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