Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel. Após a vítima contar para sua mãe sobre a ofensa sofrida, Eliete comparece, em 27 de maio de 2017, em sede policial e, na condição de representante do seu filho, renuncia ao direito de queixa. No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da mãe, procura auxílio de advogado, informando que tem interesse em ver Jorge responsabilizado criminalmente pela ofensa realizada. Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Gabriel deverá esclarecer que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — poderá ser proposta queixa-crime em face de Jorge, mas, para que o patrono assim atue, precisa de procuração com poderes especiais.
A renúncia ao direito de queixa é causa de extinção da punibilidade personalíssima do titular que a manifesta; como Gabriel completou 18 anos antes do fim do prazo decadencial, pode exercer pessoalmente seu direito de queixa, mediante procuração com poderes especiais, não sendo atingido pela renúncia da mãe.
Por que as outras estão erradas
A) A renúncia da representante legal não vincula o ofendido que atinge a maioridade dentro do prazo decadencial, podendo este exercer autonomamente seu direito de queixa.
C) Não houve decadência, pois o prazo de seis meses conta-se do conhecimento da autoria por quem detém o direito de queixa, e Gabriel, maior à época, ajuizaria a ação dentro do prazo.
D) O Código de Processo Penal não veda a renúncia pelo representante legal; a questão está em que essa renúncia não impede o exercício posterior do direito pelo próprio ofendido, uma vez maior.
Fundamento: art. 50 e art. 34 do CPP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
