Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
28º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência. Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
Como Gerson agiu com dolo e perdeu a habilitação necessária para exercer a função de motorista, configura-se justa causa, pois o próprio empregado deu causa, por conduta culposa grave, à impossibilidade de continuar exercendo suas atividades.
Por que as outras estão erradas
A) A suspensão do contrato não se aplica, pois a perda da habilitação por dolo do empregado constitui falta grave apta a justificar a rescisão, e não mera suspensão contratual.
B) A interrupção contratual pressupõe manutenção do vínculo com pagamento de salários, o que não se justifica quando o empregado provoca dolosamente a própria inaptidão para o trabalho.
D) A dispensa sem justa causa geraria ao empregado o pagamento de todas as verbas rescisórias e multas, solução mais onerosa e incompatível com a conduta dolosa do empregado, que configura falta grave.
Fundamento: art. 482 da CLT
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