Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
28º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra- se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
A jornada de 12x36 horas, quando prevista em norma coletiva, já compensa os dias trabalhados em domingos e feriados dentro da própria escala, não gerando direito ao pagamento em dobro, conforme entendimento consolidado sobre esse regime.
Por que as outras estão erradas
A) O pagamento em dobro não é devido nem mesmo exclusivamente para os feriados, pois a compensação já está embutida na lógica da escala 12x36.
C) A coincidência da escala com o domingo não gera pagamento em dobro, pois a remuneração da folga subsequente já está compreendida na sistemática compensatória do regime 12x36.
D) Não há pagamento em dobro para nenhuma das duas situações, domingos ou feriados, justamente pela natureza compensatória da escala 12x36 previamente ajustada.
Fundamento: art. 59-A da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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