Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
28º Exame · questão 74Direito do Trabalhodesatualizada
Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
Apenas o tempo de troca de uniforme é considerado tempo à disposição do empregador, pois decorre de exigência da atividade (setor de radiação) para a segurança do trabalho, enquadrando-se como hora extraordinária; as demais situações (espera por tiroteios, chuvas ou culto voluntário) não decorrem de determinação do empregador nem são inerentes ao trabalho.
Por que as outras estão erradas
B) Nem todo tempo de permanência na empresa gera hora extra, pois esse tempo só é computável quando há efetiva exigência do empregador ou necessidade da atividade, o que não ocorre nas esperas por motivos externos ou na participação voluntária em culto.
C) Ao menos a troca de uniforme, por ser exigência da atividade em área de contaminação radioativa, gera direito a hora extraordinária, não sendo correto afirmar que nenhuma hipótese gera tal direito.
D) Não é apenas a atividade religiosa que fica de fora, mas também as esperas por tiroteios e chuvas, que igualmente não decorrem de determinação da empresa nem integram a jornada de trabalho.
Fundamento: art. 4º, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Jornada de Trabalho e Intervalos
