Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
28º Exame · questão 79Direito do Trabalho
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local. O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação. De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
Por ser o empregado dirigente sindical, ele possui estabilidade e sua dispensa por justa causa depende de prévio ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, podendo o empregador suspendê-lo enquanto isso.
Por que as outras estão erradas
A) A estabilidade do dirigente sindical impede a dispensa direta por justa causa sem o devido inquérito judicial prévio.
B) A CLT não condiciona a dispensa à autorização de autoridade policial, mas sim ao ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave perante a Justiça do Trabalho.
D) Não há perdão tácito nesse caso, pois a garantia de emprego do dirigente sindical exige o rito próprio do inquérito judicial, que pode ser ajuizado dentro do prazo legal sem gerar convalidação da falta.
Fundamento: art. 494 c/c art. 543, §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
