Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê- lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração. Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
29º Exame · questão 1
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
29º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.
O estagiário pode atuar em conjunto com advogado inscrito, mas a responsabilidade técnica pelo conteúdo do parecer de consultoria é exclusivamente do advogado, já que o estagiário atua sob supervisão e não responde pelo mérito jurídico do ato.
Por que as outras estão erradas
- A) Júnior poderia sim atuar como estagiário, pois estava regularmente inscrito e atuava sob supervisão de advogado, não havendo irregularidade nesse exercício.
- B) Além de a atuação de Júnior ser regular, não há responsabilidade solidária do estagiário pelo conteúdo técnico, que recai sobre o advogado responsável.
- C) A responsabilidade pelo conteúdo da consultoria não é solidária, cabendo exclusivamente ao advogado que assina o ato, dada a supervisão que exerce sobre o estagiário.
Fundamento: art. 3º, §2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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