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29º Exame · questão 38

Direito Civil · Direito de Família

29º Exame · questão 38Direito Civil

Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

O feminicídio da mãe pelo pai é causa de perda do poder familiar, aplicável apenas aos filhos menores de 18 anos, pois sobre os maiores o poder familiar já se extinguiu pela maioridade; essa perda exige decisão judicial, não podendo ser decretada por autoridade policial.

Por que as outras estão erradas

  • A) A suspensão é medida mais branda e temporária, incompatível com a gravidade do feminicídio, que gera perda definitiva do poder familiar; além disso, nunca é decretada por autoridade policial.
  • C) O feminicídio praticado contra a mãe dos filhos menores enseja perda, e não mera suspensão, do poder familiar, dada a gravidade do ato.
  • D) A perda do poder familiar exige decisão judicial e não pode ser imposta por autoridade policial; além disso, os filhos maiores já não estão sob poder familiar, de modo que não há o que perder quanto a eles.

Fundamento: art. 1.638 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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