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29º Exame · questão 41

Direito Civil · Responsabilidade Civil

29º Exame · questão 41Direito Civil

Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta e terá direito de regresso em face de Janaína.

Márcia agiu em legítimo estado de necessidade para proteger Janaína de agressão iminente por parte de Ricardo, mas isso não afasta o dever de indenizar Lúcia pelo dano causado à bicicleta, sendo assegurado a Márcia o direito de regresso contra Ricardo, causador da situação de perigo.

Por que as outras estão erradas

  • A) Lúcia deve ser indenizada pelo dano material, pois o ato de Márcia, embora lícito por estado de necessidade, causou dano à coisa de terceiro inocente, que não pode ficar sem ressarcimento.
  • B) Márcia tem direito de regresso contra Ricardo, autor da agressão que deu causa à situação de perigo, pois foi ele quem criou a situação que obrigou Márcia a agir para proteger Janaína.
  • C) Márcia é quem deve indenizar Lúcia diretamente, já que foi ela quem utilizou a bicicleta e causou o dano; somente depois de indenizar é que poderá voltar-se contra Ricardo em regresso.

Fundamento: art. 930 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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