Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
A decretação da falência dissolve a sociedade e instaura o concurso de credores sobre todo o patrimônio social, o que suspende o exercício do direito de retirada, já que não há mais sentido em apurar haveres individualmente fora do processo falimentar.
Por que as outras estão erradas
B) Erra porque não há apuração de haveres em separado após a falência, tampouco pagamento como crédito extraconcursal, pois o sócio se submete ao concurso falimentar.
C) Erra ao admitir ação de dissolução parcial paralela, quando a falência já promove a dissolução total da sociedade, tornando incompatível o pedido de retirada individual.
D) Erra ao afirmar que o direito de retirada permanece após a falência, quando na verdade ele fica suspenso, não sendo cabível a classificação dos haveres como crédito subordinado nesse contexto.
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