André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda. Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
O possuidor desapossado do título pode requerer em juízo a anulação da cártula e a emissão de um novo título em seu lugar, além de poder impedir, via medida cabível, que o pagamento seja feito a terceiro que não seja o legítimo titular.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao criar um prazo de desoneração do endossante que não existe na disciplina cambiária para essa hipótese de desapossamento.
C) Erra porque a vedação de opor exceções pessoais é regra geral do princípio da abstração/autonomia cambial, mas não é a resposta correta ao problema específico do desapossamento tratado no enunciado.
D) Erra ao inverter a lógica da proteção cambiária: o desapossamento involuntário não desonera o subscritor, mas sim autoriza medidas de proteção ao possuidor desapossado, como a anulação do título.
Fundamento: art. 36 da Lei Uniforme de Genebra
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