Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ação autônoma de invalidação da arrematação.
Depois de assinado o auto e expedida a carta de arrematação, a invalidação do ato só pode ser buscada por ação autônoma, pois a arrematação já se aperfeiçoou e não comporta mais impugnação nos próprios autos da execução.
Por que as outras estão erradas
A) Erra porque a impugnação à execução é instrumento de defesa do executado contra título extrajudicial em fase própria, não servindo para desconstituir arrematação já aperfeiçoada.
B) Erra porque, passado o momento processual adequado (antes da expedição da carta), não cabe mais simples petição nos autos para desfazer a arrematação, sendo necessária ação própria.
D) Erra porque os embargos do executado têm prazo e finalidade distintos, não sendo o meio adequado para invalidar arrematação já consumada com expedição da carta.
Fundamento: art. 903, §4º do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
