Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e res

Question

Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)

Accepted Answer

Alternativa D: a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta. PROVA APLICADA Como o crime de roubo já estava consumado (subtração com emprego de violência) quando Lucas devolveu a coisa, a devolução posterior não afasta a tipicidade, apenas configura arrependimento posterior, que exige reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia, servindo apenas como causa de diminuição de pena. Fundamento: art. 16 do CP

29º Exame · questão 63

Gabarito comentado

Por que as outras estão erradas

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