Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
29º Exame · questão 73Direito do Trabalhodesatualizada
Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir: Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou; Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Alice, Sofia e Maria Eduarda, somente.
Alice tem estabilidade gestante mesmo em contrato de experiência, pois a garantia decorre da proteção à maternidade e independe da modalidade contratual; Sofia tem estabilidade acidentária apesar do contrato temporário, conforme entendimento do TST; Maria Eduarda tem garantia de emprego como membro da comissão de representantes dos empregados, prevista expressamente na CLT após a reforma trabalhista.
Por que as outras estão erradas
A) Alice também tem direito à estabilidade gestante, que não foi incluída nesta alternativa, e Larissa não tem garantia porque foi apenas indicada pelo empregador, e não eleita pelos empregados, para a CIPA.
B) Sofia foi indevidamente excluída, pois a estabilidade acidentária, segundo o TST, também protege empregados com contrato por prazo determinado, como o temporário.
D) Larissa não tem estabilidade, pois a garantia de emprego do cipeiro pressupõe eleição pelos empregados, e não mera indicação pelo empregador.
Fundamento: art. 118 da Lei 8.213/91
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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