Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Como já houve contestação, ainda que eletrônica e sem sigilo, a desistência da ação pelo autor após a citação depende do consentimento do réu, nos termos do CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.
Fundamento: art. 485, §4º, CPC c/c art. 769 da CLT
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