dikeon

30º Exame · questão 4

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares

30º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB

O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.

O art. 37, §1º, do EAOAB prevê que a falta de pagamento das anuidades gera suspensão do exercício profissional, mediante processo disciplinar, e a terceira suspensão por essa causa acarreta o cancelamento da inscrição.

Por que as outras estão erradas

  • A) A suspensão por inadimplência não é automática nem dispensa processo disciplinar; a lei exige a instauração desse processo antes da penalidade.
  • B) O cancelamento não depende de suspensão contínua de 15 dias na mesma anuidade, mas da reiteração de suspensões por inadimplemento, que é o critério legal correto.
  • D) A suspensão por falta de pagamento não é automática e independente de processo disciplinar; a segunda suspensão isolada também não é o marco correto para o cancelamento, que ocorre na terceira.

Fundamento: art. 37, §1º, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Infrações e Sanções Disciplinares

Praticar Ética Profissional e Estatuto da OABVer o 30º Exame completo
30º Exame, questão 4 — gabarito comentado de Ética Profissional e Estatuto da OAB · Dikeon