30º Exame · questão 5

Gabarito comentado

Resposta correta: D — licença do exercício profissional.

A doença mental curável que impede temporariamente o exercício da profissão configura hipótese de licença, conforme o art. 12 do EAOAB, já que o afastamento é temporário e reversível com tratamento.

Por que as outras estão erradas

• A) A suspensão é sanção disciplinar ou decorrência de inadimplência, não se aplicando a quadros de doença que impossibilitam o exercício profissional.
• B) O impedimento decorre de situações específicas de incompatibilidade funcional ou de vínculo empregatício, não de doença que impede o exercício da advocacia.
• C) O cancelamento é medida definitiva e não se aplica a doenças curáveis, que ensejam apenas afastamento temporário via licença.

Fundamento: art. 12, II, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Incompatibilidades e Impedimentos

• 04º ExameCaio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos qua…
• 04º ExameCaio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefíc…
• 07º ExameTício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em …
• 08º ExameJoão, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Feder…
• 08º ExameOsvaldo é vereador do município "K" e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do …
• 08º ExameAlém de advogado, João é professor da Universidade pública "M", com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico d…