Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que haviam negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença. Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo. Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, mais o seu equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
O sinal (arras confirmatórias) funciona como garantia do negócio; quando quem deu o sinal não deu causa ao inadimplemento, quem recebeu e não cumpre o contrato deve devolver o sinal mais o seu equivalente, além de juros, atualização monetária e honorários advocatícios, conforme prevê o Código Civil.
Por que as outras estão erradas
A) A restituição não se limita ao valor do sinal simples; a lei impõe também a devolução do equivalente ao sinal quando o inadimplente é quem o recebeu.
C) Não existe previsão legal de restituição pela metade nem de que a comunicação prévia do inadimplemento reduza a penalidade das arras confirmatórias.
D) A perda do sinal em favor de quem o recebeu ocorre quando o inadimplente é quem o deu, e não quando, como no caso, é o próprio vendedor quem descumpre o contrato.
Fundamento: art. 418 do CC
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