Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores para a manutenção de sua saúde. Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai após este perder o movimento das pernas, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente. Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.
O testamento pode prever a deserdação de herdeiro necessário desde que fundada em causa legal expressa, e o abandono do descendente em relação ao ascendente em estado de grave enfermidade ou alienação mental constitui hipótese própria de deserdação.
Por que as outras estão erradas
A) Herdeiros necessários podem sim ser privados da legítima nas hipóteses taxativas de deserdação previstas em lei, mediante testamento com causa expressa e comprovada.
B) O abandono do ascendente pelo descendente não opera automaticamente por indignidade; é causa de deserdação, que exige disposição expressa em testamento e declaração da causa.
C) As causas de deserdação de descendentes por ascendentes não se limitam a ofensa física, injúria grave e relações ilícitas com madrasta ou padrasto; a lei prevê também o abandono do ascendente em grave enfermidade ou alienação mental.
Fundamento: art. 1.962 do CC
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