Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apesar dessa característica comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.
O comissário age em nome próprio, mas por conta do comitente, sem revelar necessariamente quem é este; o corretor apenas aproxima as partes, não podendo atuar como mandatário nos negócios que intermediou; já o agente, na agência, pode receber poderes de representação do proponente para concluir os contratos.
Por que as outras estão erradas
A) Inverte as figuras: quem age em nome próprio à conta do proponente é o comissário, não o agente, e quem não pode atuar como mandatário nos negócios intermediados é o corretor, não o comissário.
C) Atribui ao corretor a atuação em nome próprio, que é característica do comissário, e inverte as demais funções entre corretor, agente e comissário.
D) O corretor não age em nome próprio, apenas aproxima as partes; a restrição à zona geográfica e a possibilidade de exclusividade são típicas do contrato de agência, não do de comissão.
Fundamento: art. 693 do CC
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