Rolim Crespo, administrador da sociedade Indústrias Reunidas Novo Horizonte do Oeste Ltda., consultou sua advogada para lhe prestar orientação quanto à inserção de cláusula compromissória em um contrato que a pessoa jurídica pretende celebrar com uma operadora de planos de saúde empresariais. Pela leitura da proposta, verifica-se que não há margem para a negociação das cláusulas, por tratar-se de contrato padronizado, aplicado a todos os aderentes. Quanto à cláusula compromissória inserida nesse contrato, assinale a opção que apresenta a orientação dada pela advogada.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — É necessária a concordância expressa e por escrito do aderente com a sua instituição, em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou o visto para essa cláusula.
Em contrato de adesão, a cláusula compromissória só será eficaz se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou se concordar, expressamente, por escrito, em documento anexo ou em destaque, com assinatura ou visto específico para essa cláusula.
Por que as outras estão erradas
B) A cláusula compromissória em contrato de adesão não é nula de pleno direito, sendo válida desde que observados os requisitos legais específicos de concordância expressa do aderente.
C) A eficácia da cláusula não depende exclusivamente da iniciativa do aderente em instituir a arbitragem; ela também pode ser válida mediante concordância expressa e destacada do aderente, ainda que a iniciativa contratual seja do proponente.
D) A lei admite expressamente a manifestação de concordância em documento anexo ao contrato, não sendo necessária a assinatura no corpo do próprio instrumento.
Fundamento: art. 4º, §2º, da Lei 9.307/1996
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