Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex- marido. O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Pode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.
A lei processual limita a realização de sessões de conciliação e mediação a um prazo máximo de dois meses contados da primeira sessão, ressalvada a hipótese de as partes, de comum acordo, ajustarem prazo diverso.
Por que as outras estão erradas
A) A presença do advogado é obrigatória nas sessões de mediação e conciliação, não podendo a parte comparecer desacompanhada quando patrocinada por profissional constituído.
B) A lei não exige concurso público para o exercício da função de mediador judicial, bastando o cadastramento no tribunal mediante o preenchimento dos requisitos legais de capacitação.
D) O mediador judicial fica impedido de exercer a advocacia no juízo em que atua pelo prazo de um ano, ainda que a vedação não seja absoluta em todos os juízos do tribunal.
Fundamento: art. 334, §2º, do CPC
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