Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
30º Exame · questão 52Direito Processual Civil
João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu veículo, João ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fernando, alegando que este trafegava pela faixa que teria como caminho obrigatório a rua para onde aquele seguiria. Realizada a citação, Fernando procurou seu advogado, alegando que, além de oferecer sua defesa nos autos daquele processo, gostaria de formular pedido contra João, uma vez que este teria invadido a faixa sem antes acionar a "seta", sendo, portanto, o verdadeiro culpado pelo acidente. Considerando o caso narrado, o advogado de Fernando deve
Gabarito comentado
Resposta correta: D — informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 17 PROVA APLICADA
A reconvenção exige, nos termos do CPC, conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa; no caso, o pedido de Fernando é conexo justamente com o fundamento de sua defesa (a culpa seria de João), o que autoriza a reconvenção.
Por que as outras estão erradas
A) É plenamente possível formular pedido contra o autor no mesmo processo, por meio de reconvenção, sem necessidade de ação autônoma.
B) A reconvenção não dispensa a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa; a mera identidade de partes não basta.
C) A desistência da ação principal não prejudica o exame da reconvenção, que segue autônoma e pode ser julgada independentemente.
Fundamento: art. 343, caput e §2º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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