Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
30º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados. Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Chamamento ao processo.
Como o fiador tem direito ao benefício de ordem, ele pode chamar ao processo o afiançado, para que este também figure no polo passivo e seus bens sejam executados antes dos do fiador.
Por que as outras estão erradas
A) A assistência pressupõe interesse jurídico de terceiro para auxiliar uma das partes, e não a inclusão do próprio afiançado como corresponsável na dívida.
B) A denunciação da lide destina-se a hipóteses de garantia ou regresso automático por força de lei ou contrato, distintas da situação do fiador com benefício de ordem.
D) A nomeação à autoria é instituto do CPC/73 já não previsto no CPC/2015, e mesmo à época se destinava a corrigir ilegitimidade passiva, hipótese diversa da presente.
Fundamento: art. 130, I, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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