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30º Exame · questão 57

Direito Processual Civil · Execução

30º Exame · questão 57Direito Processual Civil

O edifício Vila Real ajuizou ação de execução das contribuições de condomínio em atraso em face de Paper & Paper Ltda., proprietária da unidade 101. Citada a ré em janeiro de 2018, não houve o pagamento da dívida e, preenchidos os requisitos legais para tanto, houve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a fim de que seus sócios Ana e Guilherme, casados, fossem citados, o que ocorreu em dezembro de 2018. Posteriormente, o condomínio exequente identificou que Ana e Guilherme venderam a Consuelo um imóvel de sua propriedade, em julho de 2018. Considerando que a execução em tela é capaz de reduzir à insolvência de Paper & Paper Ltda. e que não foram localizados bens penhoráveis de Ana e Guilherme, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução e seu reconhecimento não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro.

A alienação de imóvel por Ana e Guilherme após a citação (na desconsideração) e diante da insolvência configura fraude à execução, mas seu reconhecimento exige o contraditório prévio, intimando-se Consuelo, que poderá se defender por embargos de terceiro.

Por que as outras estão erradas

  • A) O reconhecimento da fraude à execução não pode ocorrer sem a prévia intimação do terceiro adquirente, sob pena de violação ao contraditório.
  • C) A data relevante não é a citação dos sócios, mas sim a ciência da execução em curso e a existência de indícios de insolvência à época do negócio, elementos presentes no caso.
  • D) A desconsideração da personalidade jurídica torna os sócios responsáveis pelo débito com seu patrimônio pessoal, de modo que a insolvência apta a caracterizar a fraude também os alcança.

Fundamento: art. 792, IV e §4º, do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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