Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
30º Exame · questão 59Direito Penal
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
Gabarito comentado
Resposta correta: B — atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
Francisco reagiu a uma agressão injusta e atual (o ataque do cachorro incitado por Raul), usando meios moderados para repelir o ataque, caracterizando legítima defesa.
Por que as outras estão erradas
A) A provocação verbal anterior de Francisco não constitui agressão que autorize o ataque do animal, não afastando a legitimidade de sua reação defensiva.
C) A conduta é típica, pois há tipificação penal para dano contra animal, mas a tipicidade é afastada pela excludente de ilicitude, não pela ausência de proteção legal ao bem.
D) Não se trata de estado de necessidade, pois há uma agressão injusta e atual imputável a Raul, caracterizando legítima defesa, e não mero conflito entre bens jurídicos.
Fundamento: art. 25 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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