31º Exame · questão 1

Gabarito comentado

Resposta correta: D — O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

O recurso contra decisão que determina o cancelamento da inscrição não possui efeito suspensivo, sendo essa a regra expressa do Estatuto da Advocacia para as decisões proferidas em processo disciplinar dessa natureza.

Por que as outras estão erradas

• A) A representação não pode ser anônima, sendo vedado o anonimato nos processos disciplinares da OAB.
• B) Em caso de revelia, é obrigatória a nomeação de defensor dativo para assegurar o contraditório e a ampla defesa no processo disciplinar.
• C) O processo disciplinar tramita, em regra, em sigilo, e não de forma pública.

Fundamento: art. 70, §1º da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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