Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis. Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo. Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
31º Exame · questão 2
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
31º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Nenhum dos dois advogados agiu de forma ética, tendo ambos inobservado as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
André violou a vedação à captação de clientela ao conclamar o público a ajuizar ações e buscar advogados especializados, e Helena, embora tenha se manifestado de forma técnica, também incorreu em conduta inadequada ao se oferecer proativamente para a reportagem, o que caracteriza autopromoção vedada pelas normas éticas.
Por que as outras estão erradas
- A) Nenhum dos dois agiu integralmente conforme a ética, pois ambos extrapolaram os limites da informação técnica e educativa permitida na publicidade.
- C) André não agiu de forma ética, pois incitou o público a litigar e buscar advogados, o que configura captação de clientela vedada.
- D) Helena também não observou integralmente a ética, pois se ofereceu para participar do programa, o que caracteriza autopromoção vedada pelo Código de Ética.
Fundamento: art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Publicidade na Advocacia
- 05º ExameAdemir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apr…
- 06º ExameDaniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que in…
- 08º ExameO advogado "Y", recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da ci…
- 10º ExameO advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídica…
- 13º ExameA advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em …
- 14º ExameO advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, …