Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
31º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília. Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Caso Antônio também se retire da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, a sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia. UNIFICADO EM 09/02/2020
Quando um sócio se retira e sobra apenas um advogado na sociedade, o EAOAB permite a conversão em sociedade unipessoal de advocacia, devendo a razão social ser adaptada com o nome do sócio remanescente e a expressão 'Sociedade Individual de Advocacia'.
Por que as outras estão erradas
A) A existência de filial em outra unidade federativa exige inscrição suplementar de pelo menos um sócio responsável perante o Conselho Seccional respectivo, independentemente de onde esteja a sede.
B) Não há vedação legal a que um advogado integre simultaneamente uma sociedade pluripessoal e constitua, em outro local, uma sociedade unipessoal de advocacia.
C) O impedimento de representar clientes com interesses opostos decorre do vínculo societário; uma vez rompido esse vínculo pela retirada de Marcos, não subsiste automaticamente o impedimento, que se restringe ao período de vigência da sociedade.
Fundamento: art. 39, §3º, do EAOAB (Provimento 205/2021 OAB)
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