Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB. Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar. Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta. Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia. Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a afirmativa correta.
31º Exame · questão 8
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
31º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Apenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
Willian atende aos três requisitos legais: mais de três anos de inscrição como advogado, exercício efetivo da advocacia e reabilitação em infração disciplinar há mais de um ano, cumprindo o interstício mínimo exigido pela lei.
Por que as outras estão erradas
- A) Diego não cumpre o requisito de tempo mínimo de três anos de inscrição na OAB, pois advoga há apenas dois anos e um dia.
- C) Pablo não exerce efetivamente a advocacia, já que ocupa cargo em comissão exonerável ad nutum, o que é incompatível com o exercício profissional exigido para a candidatura.
- D) Pablo, apesar do tempo de inscrição suficiente, está impedido de exercer a advocacia por ocupar cargo em comissão exonerável ad nutum, conforme as hipóteses de incompatibilidade previstas no Estatuto.
Fundamento: art. 63 da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Inscrição na OAB e Estágio
- 04º ExameJuvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos…
- 04º ExameSemprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns ano…
- 06º ExameMévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado…
- 07º ExameNos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição…
- 08º ExameJosé, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá‐lo nos estudos. Presta exame vestib…
- 09º ExameSávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força d…