Direito Tributário · Impostos em Espécie
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
Resposta correta: D — o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y. UNIFICADO EM 09/02/2020
O transporte se inicia e termina em municípios diferentes do mesmo Estado, caracterizando transporte intermunicipal, fato gerador do ICMS de competência estadual.
Fundamento: art. 155, II, CF/88
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