Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar. Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Não é possível a criação de um cargo em comissão de professora, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.
Os cargos em comissão somente podem ser criados para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, conforme o art. 37, V, da CF/88, sendo inconstitucional sua utilização para atividades técnicas ou burocráticas ordinárias, como a docência.
Por que as outras estão erradas
B) A criação de cargo em comissão para a função de professora desvirtua a finalidade constitucional desse tipo de cargo, que se destina exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento, não sendo legitimada pelo interesse público na permanência da servidora.
C) A contratação temporária, mesmo prolongada, não gera estabilidade, pois esta pressupõe nomeação para cargo efetivo mediante concurso público e cumprimento do estágio probatório, nos termos do art. 41 da CF/88.
D) A contratação temporária tem, por definição, caráter excepcional e prazo determinado, sendo vedada sua prorrogação por tempo indeterminado, sob pena de fraude à exigência constitucional de concurso público.
Fundamento: art. 37, V, CF/88
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