Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta. Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
Laura pagou dívida de terceiro sem ter interesse jurídico direto no cumprimento da obrigação e sem manifestar intenção de sub-rogação, configurando pagamento de terceiro não interessado, que gera apenas direito de reembolso, sem sub-rogação nos direitos e garantias do credor.
Por que as outras estão erradas
A) A sub-rogação legal com transferência de todos os direitos e garantias do credor ocorre quando o terceiro interessado paga a dívida, o que não é o caso de Laura, mera irmã sem interesse jurídico direto.
C) Laura não é devedora solidária, pois não integrava o contrato de locação nem assumiu obrigação conjunta com Jacira.
D) O pagamento por terceiro, ainda que por liberalidade, gera direito de reembolso em face do devedor, salvo se houver renúncia expressa a esse direito.
Fundamento: art. 305 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
