Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança. UNIFICADO EM 09/02/2020
A doação de ascendente a descendente é permitida independentemente da concordância dos demais herdeiros, pois configura mero adiantamento de legítima, que será objeto de colação por ocasião da abertura da sucessão.
Por que as outras estão erradas
A) A compra e venda de ascendente a descendente não exige oposição unânime dos demais descendentes: basta a discordância de qualquer um deles, ou do cônjuge, para tornar o negócio anulável, conforme o art. 496 do CC.
B) Há sim impedimento legal: a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge é anulável, nos termos do art. 496 do CC, o que tornaria correta a anulação diante da oposição de Carlos.
C) A doação de ascendente a descendente não é nula; trata-se de ato lícito que representa adiantamento de legítima, sujeito à colação, e não depende da concordância dos demais herdeiros.
Fundamento: art. 544 c/c art. 496 do CC
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