Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis. Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito. 13 PROVA APLICADA
O credor prejudicado pela renúncia à herança pode requerer autorização judicial para aceitar a herança em nome do devedor renunciante, mas apenas até o limite do crédito que possui, sendo o saldo restante destinado aos demais herdeiros.
Por que as outras estão erradas
A) Bruno pode sim contestar a renúncia, pois a lei confere ao credor prejudicado o direito de pleitear, judicialmente, a habilitação na herança até a concorrência de seu crédito.
B) O prazo legal para o credor requerer essa habilitação é de trinta dias, e não quarenta, contados do conhecimento do fato, e depende de autorização judicial, não de mero ato do credor.
C) O credor não recebe o quinhão integral do renunciante, mas apenas o valor correspondente ao seu crédito; o excedente é destinado aos demais coerdeiros.
Fundamento: art. 1.813 do CC
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