Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
31º Exame · questão 57Direito Processual Civil
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
O réu pode oferecer reconvenção independentemente de apresentar contestação, sendo peças processuais autônomas e não vinculadas, de modo que a revelia na ação principal não impede o processamento da reconvenção.
Por que as outras estão erradas
A) A contestação e a reconvenção são peças autônomas, e o CPC não condiciona a admissibilidade da reconvenção à prévia apresentação de contestação pelo réu.
C) A lei permite expressamente que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, quando o direito decorrer do mesmo fato ou relação jurídica discutida na ação principal.
D) A lei permite que a reconvenção seja proposta pelo réu também em face de terceiro, em litisconsórcio com o autor reconvindo, quando conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Fundamento: art. 343, §§ 1º e 3º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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