Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como
Gabarito comentado
Resposta correta: C — fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
O consentimento válido de vítima maior de 14 anos afasta a própria tipicidade do estupro, pois a conjunção carnal deixa de ser praticada mediante violência ou grave ameaça, elemento essencial do tipo penal do art. 213 do CP, sendo, portanto, atípica a conduta.
Por que as outras estão erradas
A) O consentimento, no caso, não atua como excludente supralegal de ilicitude, pois o fato é atípico desde a origem por ausência do elemento violência ou grave ameaça, não chegando a se cogitar de ilicitude.
B) Não há previsão legal expressa que trate o consentimento como causa de exclusão da ilicitude no crime de estupro; a hipótese é de atipicidade da conduta pela ausência de violência ou grave ameaça.
D) A culpabilidade do agente não é o elemento afastado; o problema está na própria tipicidade, pois o consentimento da vítima maior de 14 anos retira o elemento normativo da violência ou grave ameaça exigido pelo tipo penal.
Fundamento: art. 213 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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