Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados. O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
A inépcia da denúncia, por ausência de descrição clara dos fatos, é causa de rejeição da peça acusatória; dessa decisão cabe recurso em sentido estrito, e nada impede o oferecimento de nova denúncia, desde que sanado o vício e não extinta a punibilidade.
Por que as outras estão erradas
B) A hipótese não é de absolvição sumária, pois esta pressupõe recebimento da denúncia e análise de mérito, o que não ocorre quando a peça é inepta.
C) Confunde absolvição sumária com rejeição da denúncia; além disso, a rejeição por inépcia não gera coisa julgada material que impeça nova denúncia.
D) O recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito, e não a apelação, além de ser possível o oferecimento de nova denúncia.
Fundamento: art. 395, I, c/c art. 581, I, do CPP
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