Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho e Negociação
31º Exame · questão 72Direito do Trabalhodesatualizada
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
A CLT prevê licença de 3 dias consecutivos por motivo de casamento para o empregado em geral, mas o professor tem direito a 9 dias consecutivos por força de norma específica da categoria.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo geral de 3 dias é consecutivo, e não apenas útil, e não se aplica ao professor, que tem regra especial de 9 dias.
B) Não há previsão de tratamento diferenciado para advogados quanto à licença-casamento; a regra geral de 3 dias consecutivos se aplica a Carla.
D) Existe previsão específica na CLT tanto para a regra geral quanto para a categoria dos professores, não sendo matéria de livre negociação com o empregador.
Fundamento: art. 473, II, c/c art. 320 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Direito Coletivo do Trabalho e Negociação
