Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
31º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
Configuram violação a discriminação na promoção por motivo de sexo, a exigência de atestado de gravidez como condição discriminatória e a redução salarial decorrente da redução de jornada da gestante, pois a proteção à gestante não autoriza redução de salário; já a dispensa ocorreu fora do período de estabilidade, pois esta vai até 5 meses após o parto e Rafaela foi dispensada 7 meses depois, não configurando violação.
Por que as outras estão erradas
A) Essa alternativa é incompleta, pois ignora a exigência do atestado de gravidez e a redução salarial indevida, que também são violações a serem apontadas.
C) Inclui indevidamente a dispensa como violação, mas ela ocorreu 7 meses após o parto, quando a estabilidade provisória (que vai até 5 meses após o parto) já havia se encerrado.
D) A dispensa não constitui violação, pois ocorreu após o fim do período de estabilidade gestante, além de ignorar as demais violações efetivamente ocorridas.
Fundamento: art. 10, II, b, ADCT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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